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Nova leva de regularizações afeta 250 mil pessoas até o fim do ano

Guará, Sobradinho, Ceilândia e Vicente Pires estão entre as cidades

 

Agência Brasília

Publicação: 18/08/2014 18:27 Atualização: 18/08/2014 18:45

 

Até o final do ano, mais sete regiões do Distrito Federal serão contempladas com a regularização. Além de São Sebastião, com decreto da área central previsto para sair nos próximos dias, estão no cronograma unidades habitacionais localizadas em Planaltina, Santa Maria, Vicente Pires, Ceilândia, Sobradinho e Guará. Ao todo, serão beneficiadas com a iniciativa cerca de 250 mil pessoas.
 
 
 
Vicente Pires: setor recebe obras de infraestrutura nos próximos meses, diz governo
 
Os setores residenciais que serão regularizados são Mestre D'Armas, Porto Rico, Pôr do Sol, Vicente Pires, trecho 3 do Sol Nascente, Buritis e Bernardo Sayão. Os últimos quatro passarão, em breve, por obras de infraestrutura - nesses locais, existem mais de 56 mil unidades habitacionais.

"Estamos vencendo as etapas finais das licenças ambientais e, após isso, teremos a aprovação da parte urbanística para encaminharmos para decreto. É importante ressaltar que acompanhamos esse processo até o recebimento da escritura para que a regularização tenha êxito e seja completa", afirmou o secretário-executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar), Fernando Negreiros.

Entre janeiro de 2011 e julho de 2014, já foram regularizados um total de 26.214 unidades, em várias áreas do DF, como Sol Nascente (Ceilândia), Grande Colorado (Sobradinho 2) Riacho Fundo 2 entre outros.

Escritura
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) montou um cronograma para atender os interessados em agilizar o processo para receber a escritura definitiva do imóvel a ser regularizado. No mês de agosto, serão atendidos moradores de Samambaia, Guará 2 e Candangolândia. As demais cidades ainda não têm previsão de atendimento.

Para receber a escritura, o morador originário - primeiro a ocupar a residência - deverá levar a seguinte documentação: RG; CPF; Certidão de Nascimento/Casamento (se for o caso); RG e CPF do cônjuge/companheiro(a). Já o morador que comprou a casa deve apresentar os mesmos documentos, além do comprovante de ocupação no imóvel nos últimos cinco anos.

O morador atual da residência pode somar o tempo total de uso do imóvel desde o originário. Para isso, é necessário apresentar o documento de Cessão de Direitos ou Procuração e comprovantes de ocupação em nome do ocupante anterior.
 
fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/08/18/interna_cidadesdf,442967/nova-leva-de-regularizacoes-afeta-250-mil-pessoas-ate-o-fim-do-ano.shtml
 

Distritais aprovam itens polêmicos do PPCUB, como ocupação de área tombada

A regularização dos puxadinhos na Asa Norte e a destinação de lotes no Plano Piloto para a educação estão entre as propostas acatadas pela Câmara

 

Derrubada de puxadinho na 204 Norte: com a nova lei, os empresários podem ocupar parte da área pública por meio de concessão de uso onerosa

 

A análise do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) está parada desde março, mas alguns itens do polêmico projeto de lei que trata da área tombada foram aprovados em separado pela Câmara Legislativa. Os deputados distritais acataram duas propostas do Executivo, a regularização dos puxadinhos na Asa Norte e a destinação de lotes no Plano Piloto, sem, no entanto, passar pelo crivo do Conselho de Planejamento Territorial do DF (Conplan) ou por audiências públicas.

Para arquitetos e urbanistas, as novas normas têm como base pontos que se tornaram alvo de contestações e modificações no PPCub no ano passado, mas que acabaram não levadas em conta. A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) chegou a apontar alguns problemas em ambos os textos, mas as recomendações de mudança não foram aceitas pelo governo.

A Lei Complementar nº 883, que regulariza os puxadinhos da Asa Norte (veja O que diz a lei), por exemplo, tem como base o PPCub, porém sem as sugestões feitas pelo grupo de trabalho formado por entidades representativas, especialistas e o próprio GDF. Além de estender as regras para o comércio da W3, o que não está previsto no plano de preservação, a medida estabelece que o uso da área pública possa ocorrer por meio de concessão de uso onerosa. “Não foi isso que sugerimos. A ideia acatada na época era de isso acontecer mediante autorização porque a concessão é um instrumento mais usado em situações de longo prazo. A autorização deveria ser renovada a cada ano”, explicou a diretora de Patrimônio Cultural do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), a arquiteta e urbanista Vera Ramos.

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fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/08/19/interna_cidadesdf,442997/distritais-aprovam-itens-polemicos-do-ppcub-como-ocupacao-de-area-tombada.shtml

 

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