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História

CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II

HISTÓRICO

I - CADEIA DOMINIAL

Conforme transcrição de 1902 no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Luziânia – Estado de Goiás, o Sr. Delfino Machado de Araújo, adquiriu a Fazenda Santo Antonio da Papuda do transmitente Capitão Jo.

  Em 1903, conforme transcrição no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas Luziânia – Estado de Goiás, o Sr. Delfino Machado de Araújo vendeu a José Costa Meireles uma parte dessa Fazenda e manteve para si outra parte

Em 1954, conforme transcrição no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas Luziânia – Estado de Goiás, o Sr Delfino Machado de Araújo, adquiriu parte da Fazenda Rasgado de Cândida Marcelino de Queiroz, de origem do Espólio de Manoel Rufino de Souza.

Em 1955, conforme transcrição no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas Luziânia – Estado de Goiás, o Sr. Delfino Machado de Araújo, vende as Fazendas Taboquinha e Rasgado, sendo conhecidas a partir de então, com o nome de Taboquinha, com 1.700alq. (um mil e setecentos alqueires), a Brair Moreira, Jorge Ferreira Alves, Eurico Alves, Olímpio Ferreira Alves, Baltazar Alves, Maria José de Castro, João Ferreira Alves, Sebastião Ferreira Alves, Adelino Ferreira Alves, Delfim Ferreira Alves e Idalina Alves Porto.

Em 1969, foi LAVRADA Escritura Pública de Divisão Amigável no Cartório de Tabelionato de 2º Ofício de Luziânia – Estado de Goiás, em que Brair Moreira, Jorge Ferreira Alves, Eurico Alves, Olímpio Ferreira Alves, Baltazar Alves, Maria José de Castro, João Ferreira Alves, Sebastião Ferreira Alves, Adelino Ferreira Alves, Delfim Ferreira Alves e Idalina Alves Porto, decidiram em desmembrar e demarcar o remanescente dos 1.700alq. (um mil e setecentos alqueires) da Fazenda Taboquinha.

Em 1990, o Sr. Didio Cavalcante de Almeida, adquiriu, da Interlagos Agropecuária e Comércio LTDA, através de Escritura Pública de Compra e Venda, uma gleba de terras com 174ha.44a.81ca, (cento e setenta e quatro hectares, quarenta e quatro ares e oitenta e um centiares) no local denominado Serrinha da Fazenda Taboquinha de origem de Baltazar Alves, gleba esta a ser desmembrada de uma área maior, conforme Escritura do Cartório do 1º Ofício de Notas de Brasília-DF.

Em 1992, o Sr. Didio Cavalcante de Almeida, vende ao Sr. Sandro Gleyriston da Costa Maia os 50,80.00ha. (cinqüenta hectares, oitenta ares e zero centiares) conforme Escritura de Cessão e Transferência de Direitos de Posse LAVRADA do Cartório do 2º Ofício de Planaltina – Estado de Goiás, a ser desmembrada de área maior, e que se encontra dentro dos limites e confrontações na Escritura Pública de Compra e Venda, LAVRADA as folhas 103 e 104, do Livro 1611 do Cartório de 1º Ofício de Compra e Venda, Notas e Protestos de Brasília - Distrito Federal.

II - DA CRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO

O CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II foi criado pelo Sr. Sandro Gleyriston da Costa Maia, em 1992, conforme Escritura Pública Declaratória de Direitos, Obrigações e Utilização de Área em Condomínio e Outras Avenças, LAVRADA no Cartório do 2º Ofício de Notas, Protestos e R.T.D., no Estado de Goiás – Comarca de Planaltina

 

02 – Destacamos a seguinte CLÁUSULA:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

DO OBJETO: - “É objeto desta Convenção e CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II, constituído numa gleba de aproximadamente 50.80.00 hectares, situado na Fazenda Taboquinha, lugar denominado Serrinha, Distrito Federal, constituído por 445 frações ideais residenciais e distribuídas de cada 60 frações ideais comerciais...

 

03 – O CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II está inserido na bacia hidrográfica do Ribeirão Taboca, pertencente à bacia hidrográfica do Rio São Bartolomeu, e está localizado no Setor Habitacional São Bartolomeu, Região Administrativa Paranoá – RA VII, no Distrito Federal, na Rodovia DF-001, (EPCT), KM 27 e tem como divisas ao Norte os Condomínios Estância Quintas da Alvorada e algumas propriedades particulares; ao Sul limita com o Condomínio Quintas Alvorada I, II e III; a Leste limita com a via que dá acesso aos Condomínios Mansões Itaipu e Solar da Serra e a Oeste limita com o a DF-001, Condomínio Ville de Montagne e Condomínio Solar de Brasília, oriundo da Matrícula nº R-1-35164 no Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Brasília-DF.

 

04 – O Sr. Sandro Gleyriston da Costa Maia, confeccionou um Projeto (mapa) e parcelou a área em 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) frações ideais residenciais e 60 (sessenta) frações ideais comerciais e as vendeu em 1995.

 

05 – Os CONTRATOS PARTICULARES DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL, foram emitidos e assinados pelo Sr. Sandro Gleyriston da Costa Maia, com firma reconhecida, no Cartório 2º Ofício de Notas, Protestos e R.T.B. de Planaltina de Goiás.

III - DA LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO

06 – Protocolou-se no INSTITUTO DE PLANEJAMNETO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - IPDF, o requerimento pleiteando o cadastramento e a regularização do CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II e seus anexos, tendo o processo recebido o nº 030.019.120/90, em obediência ao Parágrafo Primeiro e Segundo do Artigo 54 da Lei nº 353 de 18 de novembro de 1992.

 

07 – Em 21/10/1992 o Sr. Sandro Gleyriston da Costa Maia, na condição de Proprietário do CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II, registrou a Ata de Constituição/Convenção do Condomínio, no Cartório 2º Ofício de Notas, Protestos e R.T.B. de Planaltina de Goiás);

 

08 – Com a promulgação da Lei Complementar nº 17, de 28.01.1997, que trata do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, a região em que se localizam os condomínios passou do status de Zona Rural para Zona Urbana.

 

09A Resolução nº 13, de 15.07.1998 (DODF de 24.07.1998) do CONAM – Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal resolveu:

 

“I - Aprovar o Parecer Técnico nº 011/98 da Subcomissão de Análise do EIA/RIMA e o Parecer Técnico da Comissão Permanente de Análise – CPA nº 005/98, em que foram apreciadas as questões ambientais relativas à aprovação do Setor Habitacional São Bartolomeu – Processo nº 191.000.031/97 onde se localizam os parcelamentos de solo para fins urbanos, sob a modalidade de loteamento, denominados Condomínios Quintas da Alvorada I, processo nº 030.009.597/89; Condomínio Quintas da Alvorada II, processo nº 020.000.750/85; Condomínio Quintas da Alvorada III, processo nº 030.004.538/90; Condomínio Mansões Itaipu, processo nº 020.000.746/85; Condomínio Ville de Montagne, processo nº 030.019.120/90 e Condomínio Estância Quintas da Alvorada, processo nº 030.017.704/92; conforme voto da relatora, Maria Thereza Pedroso.

 

II – Determinar que as exigências constantes dos pareceres acima citados sejam incorporadas pelo IEMA na Licença Prévia, podendo, ainda, esse órgão exercer seu poder discricionário, a fim de deliberar sobre as restrições, recomendações ou exigências que constarem dos procedimentos de licenciamento ambiental.

 

III – Deliberar conclusiva e favoravelmente acerca da viabilidade ambiental do Setor Habitacional São Bartolomeu, sugerindo a continuidade do processo de regularização, dentro do que se encontra previsto na legislação em vigor.”

 

10 – Após o cumprimento das exigências do Poder Executivo, o mesmo apresentou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 1.235/2001, aprovando o parcelamento do solo do CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II e seus anexos.);

 

11O Distrito Federal, por intermédio da SEMARH, no dia 21.09.2006, conforme Ofício nº 993/2006-GAB SEMARH, expediu a Licença de Instalação nº 108/2006 para o Setor Habitacional São Bartolomeu, e, neste instrumento contemplou a área do parcelamento do solo urbano denominado Ville de Montagne do SHSB,

 

12 – Em data de 30.05.2007, o Distrito Federal, TERRACAP e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM-DF assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta n: 02/2007, se comprometendo, perante o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, a regularizar a área do parcelamento denominado Ville de Montagne e seus anexos;

 

13 – Em data de 18 de março de 2010, o CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II (anexo II), protocolou requerimento no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM-DF, pedido de renovação da Licença de Instalação do CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II, conforme a Licença de Implantação – L.I. nº 108/2006.

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